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Adicional de 10% no Lucro Presumido chega ao STF: o que está em discussão e por que as empresas devem acompanhar

A discussão sobre o aumento da carga tributária das empresas optantes pelo Lucro Presumido ganhou um novo capítulo no Supremo

LC 224/2025: Decisões judiciais suspendem o aumento do IRPJ e da CSLL para empresas do lucro presumido

A Lei Complementar nº 224/2025 trouxe mudanças relevantes para empresas tributadas pelo Lucro Presumido. A lei elevou os percentuais de

MUDANÇAS NO SIMPLES NACIONAL EM 2027

Na última sexta-feira (17/04/2026), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN nº 186, estabelecendo prazos e

Simples Nacional passa por mudanças: Entenda as novas regras da Resolução 183/2025

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução nº 183/2025, que altera pontos relevantes da Resolução 140/2018 —

Receita Federal lança ferramenta de simulação dos impactos da reforma tributária

Em 18 de julho de 2025, a Receita Federal disponibilizou ao público uma nova ferramenta digital com foco na simulação

IOF: Ministro Alexandre de Moraes restabelece o aumento, excluindo apenas as operações de risco sacado

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 16, pela manutenção parcial dos decretos presidenciais que elevaram o IOF,

Dra. Aléxia Silva Mutinelli participa do encontro entre a ABO‑SP e ACSP sobre os impactos da reforma tributária na odontologia

No dia 26 de junho de 2025, a sócia‑fundadora do nosso escritório, Dra. Aléxia Silva Mutinelli, participou ativamente do encontro

STF retomará julgamento sobre limite de multa por descumprimento de obrigação acessória na próxima quinta-feira (26/06) – Tema 487

Nesta quinta-feira (26/06), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento do Recurso Extraordinário nº 640.452 (Tema 487 da Repercussão

Empresas que desistem de ações para aderir à transação tributária não devem pagar honorários à Fazenda

Em recente decisão, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento relevante para os contribuintes que optam

Regularize seus débitos federais com condições especiais: novo edital de transação tributária da PGFN está em vigor

Novo Edital de Transação Tributária: Oportunidade para Regularizar Débitos Federais com Condições Facilitadas A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) acabou